Com dezembro chegando ao fim, é hora de se organizar para o pagamento dos impostos do próximo ano, como o IPTU 2023. Nesse texto, você encontrará informações sobre as formas de pagamento, prazo e cálculo do imposto.
Em Belo Horizonte, a Guia do IPTU pode ser emitida pela internet a partir de 31 de dezembro. O documento impresso seguirá pelos Correios na primeira quinzena de janeiro.
Como o próprio nome já diz, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado de proprietários de imóveis – casa, apartamento, local de uso comercial – dentro de regiões urbanas do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU é cobrado tanto de pessoas jurídicas como físicas.
Esse imposto é uma das fontes de arrecadação das cidades, por isso, suas taxas são pré-definidas de forma independente por cada legislação local.
Devido a isso, atente-se para duas informações importantes:
Segundo o Código Tributário Nacional, o valor do IPTU é devido pelo proprietário do imóvel. Porém, conforme consta na Lei do Inquilinato, a responsabilidade pode ser transferida para o inquilino. Mas essa informação precisa estar claramente prevista em contrato.
Caso você queira saber o valor do seu IPTU, basta multiplicar o valor venal da propriedade pela alíquota de cada município.
A partir de 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte não encaminhará mais as guias impressas pelos Correios para o pagamento parcelado do IPTU. Os contribuintes que não quitarem o imposto com desconto até o dia 20/01/2022, usufruindo do desconto de 10%, poderão obter as guias para o pagamento do saldo parcelado em umas das quatro opções disponíveis:
Durante todos os meses do ano, as guias do seu imóvel estarão disponíveis para consulta ou emissão conforme as opções acima.Você poderá imprimir as guias para o pagamento na rede bancária convencional.
Não haverá emissão das guias do IPTU do exercício ou relativas a anos anteriores no BH Resolve. Caso não disponha de meios para obter as guias pelos canais de atendimento eletrônico mencionados, elas poderão ser obtidas nas agências dos Correios, fornecendo-se os dados do imóvel.
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